modalidade de registro:
Entidade Filantrópica
Cópia autenticada do Estatuto Social e Ata de Assembleia e Certificado de Entidade Filantrópica;
Certificado de Fins Filantrópicos;
Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
Declaração de Responsabilidade Técnica (última folha do Requerimento);
Órgão Público
Cópia autenticada da Lei de Criação ou Portaria e suas alterações;
Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
Declaração de Responsabilidade Técnica(última folha do Requerimento);
O CREFITO-13 ressalta que somente aceitará documentação, mediante a apresentação de todos os documentos acima arrolados, nos termos do que dispõe a Resolução COFFITO 08/78 Art. 29.
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