O apostilamento de Habilitação Técnica é o procedimento pelo qual o profissional solicita a inclusão, em seu registro, de habilitações obtidas por meio de cursos específicos reconhecidos pelo sistema COFFITO/CREFITOs.
Por meio desse apostilamento, o Conselho registra formalmente as capacitações realizadas, permitindo que o profissional atue dentro das normas vigentes e com respaldo legal. Atualmente, podem ser solicitados o apostilamento dos seguintes cursos:
- Curso de Toxina Botulínica – conforme o Acórdão nº 609/23
- Curso de Hidrolipoclasia Ultrassônica – conforme o Acórdão nº 635/23
- Curso de Intradermoterapia/Mesoterapia – conforme o Acórdão nº 636/23
- Curso de Agregados Leucoplaquetários Autólogos – conforme a Resolução nº 607/25
O apostilamento garante que essas habilitações constem oficialmente no registro profissional, assegurando a regularidade e a transparência da atuação.
ANEXAR ao pedido:
– Certificado(s) comprobatório(s);
– Conteúdo programático com professores responsáveis (caso não conste do verso do certificado);
– Carga horária discriminada.