Pessoa Física:

Para realizar o processo de BAIXA DE INSCRIÇÃO é necessário que sejam postados, via correios, ou entregues pessoalmente:  Requerimento da Baixa de Inscrição, Cédula de identidade profissional e Carteira de identidade profissional originais.

Informamos que a solicitação de BAIXA é voluntária. Caso tenha ocorrido o extravio de um dos documentos é necessário apresentar o Boletim de ocorrência referente à documentação em falta.

Pessoa Jurídica:

Para realizar o processo de BAIXA DE EMPRESA é necessário que sejam postados, via correios, ou entregues pessoalmente: Requerimento da Baixa de Empresa, Distrato Social, Baixa do CNPJ e Certificado de Registro original (emitido pelo CREFITO-13).

Informamos que a solicitação de BAIXA DE EMPRESA é voluntária e deverá ser realizada pelo Representante Legal ou Responsável Técnico ativo, porém para o deferimento da BAIXA o local deverá estar quite com suas obrigações pecuniárias. Caso tenha ocorrido o extravio de um dos documentos é necessário apresentar o Boletim de ocorrência referente à documentação em falta.

Prazos:

Dia 23/12/2020 para entrega de documentos presencialmente na Sede do CREFITO-13;

Dia 31/12/2020 para postagem de documentos via correios.

Conforme Lei Federal nº 12.514/2011, Art. 5. O fato gerador das anuidades é a existência de inscrição no conselho, ainda que por tempo limitado, ao longo do exercício.

Observação: Após as datas informadas, a anuidade de 2021 será devida.