Em 2014 foi inserida no Rol de Procedimentos e Eventos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a Consulta Fisioterapêutica e, em 2016, os usuários passarão a ter direito a, no mínimo, duas consultas por doença, para construção do diagnóstico fisioterapêutico, elaboração do programa e alta; conforme estabelecido na nova publicação.

Desde que foi publicado o Rol de 2014, o COFFITO, por meio da Comissão de Referencial Nacional de Procedimentos, trabalha, junto à ANS, a questão do aumento do número de consultas fisioterapêuticas e terapêuticas ocupacionais, além do de sessões, visando ofertar um melhor atendimento aos usuários. Para o presidente do COFFITO, Dr. Roberto Mattar Cepeda, esta vitória precisa ser comemorada, no entanto ainda é necessário manter a proximidade com o órgão e trabalhar futuras conquistas às profissões para, dessa maneira, obter novos ganhos às categorias e à saúde da população.

A Resolução Normativa editada pela ANS sobre o novo Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde foi publicada no dia 29 de outubro, no Diário Oficial da União. A medida é válida para consumidores com planos de saúde de assistência médica contratados após 1º de janeiro de 1999 no país e também para os beneficiários de planos adaptados à Lei nº 9.656/1998.

Próximas metas

Segundo a Dra. Marlene Izidro Vieira, uma das representantes do COFFITO na ANS, o grupo continuará insistindo no aumento do número de consultas para o próximo Rol, cujo estudo deve ter início em 2016. Segundo ela, entre as metas está a de obter, no mínimo, consulta para cada retorno ao tratamento, e exames fisioterapêuticos para elaboração de diagnósticos.

Outro ponto que está sendo solicitado pelo Conselho Federal é o aumento de sessões de Terapia Ocupacional. Entre os pedidos relacionados à atuação do terapeuta ocupacional está também a inclusão de avaliação/teste para medir a Integração Sensorial, o Desempenho Cognitivo, o Neuroevolutivo, a Tecnologia Assistiva e a Saúde Mental.

Conquistas

A atuação do COFFITO na ANS já garantiu importantes vitórias para as profissões, como, por exemplo, a participação nas reuniões do Comitê de Padronização da Saúde Suplementar (COPISS); e em Grupos de Trabalhos sobre Conteúdo e Estrutura, e sobre Procedimentos e Eventos, em que são discutidos os procedimentos e eventos que  passarão a integrar a Terminologia Unificada em Saúde Suplementar (TUSS). “Uma das grandes vitórias da Fisioterapia, aliás, foi a conquista da codificação e da nomenclatura própria, o que conferiu identidade ao prestador de serviços de Fisioterapia”, enfatizou a Dra. Marlene Izidro Vieira.

Entenda a TUSS

A TUSS é a simplificação dos nomes de todos os procedimentos e eventos que são praticados pelos profissionais da saúde suplementar.  A TUSS surgiu para melhorar a relação entre as operadoras de planos de saúde e os prestadores de serviço, uma vez que, antes da adoção de uma terminologia unificada, cada operadora de saúde podia nomear e codificar os procedimentos de forma distinta, tornando impossível o trabalho de regulação da ANS. Para resolver este problema, foi construída uma tabela única de terminologias para todas as operadoras de saúde, com nomenclatura e codificações iguais.

A partir dela, cada profissão teve a nomenclatura adequada incluída na TUSS. Além disso, a nomenclatura tornou-se obrigatória nas cláusulas contratuais com os prestadores de serviços. Outra novidade advinda da TUSS é o Padrão de Transmissão de Informações na Saúde Suplementar (TISS), que permite à ANS o acesso às informações referentes aos atendimentos do usuário, pagamentos aos prestadores, liberações, glosas, entre tantos outros dados que são diariamente utilizados entre OPS x Prestadores x Usuários.