A regulamentação da equoterapia como método de reabilitação de pessoas com deficiência foi aprovada nesta quarta-feira (6) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O texto aprovado é um substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD 13/2015) e segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

A equoterapia é um método de reabilitação que utiliza o cavalo em abordagens interdisciplinares nas áreas da saúde, educação e equitação com o objetivo de promover o desenvolvimento biopsicossocial de pessoas com deficiência.

De acordo com a proposta, de iniciativa do ex-senador Flávio Arns, a prática passa a ser condicionada a um parecer favorável em avaliação médica, psicológica e fisioterápica. Também deve ser exercida por uma equipe multiprofissional, constituída por médico, médico veterinário e uma equipe mínima de atendimento composta por psicólogo, fisioterapeuta e um profissional da equitação.

Também poderão fazer parte da equipe, sempre em abordagens individualizadas, pedagogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e professores de educação física, desde que possuam curso específico na área da equoterapia. Outra exigência é que deve haver o acompanhamento das atividades desenvolvidas pelo praticante, por meio de um registro periódico, sistemático e individualizado das informações em prontuário.

Os centros de equoterapia somente poderão operar se obtiverem uma autorização da autoridade de vigilância sanitária ou laudo técnico emitido pela autoridade regional de medicina veterinária, atestando as condições de higiene das instalações e a sanidade dos animais.

Favorável às alterações feitas pela Câmara dos Deputados, o relator na CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), acredita que “as mudanças definem com mais clareza a equoterapia e as condições para a sua prática segura, aprimorando, ainda a redação e a técnica legislativa”.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) tem acompanhado projetos de equoterapia e disse que a atividade é muito importante para o tratamento de crianças, jovens e adultos com deficiência. O senador Dário Berger (PMDB-SC) observou que a equoterapia é uma prática consagrada em Santa Catarina e apresenta resultados muito favoráveis aos pacientes.

CAP

A Comissão de Assuntos Parlamentares do COFFITO (CAP) acompanha aproximadamente 200 projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, relacionados direta ou indiretamente com as profissões de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional. A Comissão tem, entre suas responsabilidades, a monitoria e o subsídio de informações que possam coloborar com o desenvolvimento dos referidos PLs, a exemplo SCD 13/2015, que busca a regulamentação da equoterapia.