A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara Federal aprovou o Projeto de Lei nº 7.647, que dispõe sobre a regulamentação da Terapia Ocupacional. Na sessão, quando o Deputado Assis Melo, relator do PL, precisou se ausentar, ele deixou a incumbência de apresentar e defender o projeto ao Deputado Chico Lopes, que, na ocasião, lembrou aos parlamentares a importância e a relevância do trabalho desenvolvido pelo terapeuta ocupacional. O Deputado Silvio Costa, por sua vez, em seu discurso, solicitou que o projeto fosse aprovado por unanimidade, demonstrando, assim, o apreço à categoria. Após o pronunciamento, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade.

O PL deverá agora ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), última da casa. Após, seguirá para discussão no Senado. Para a vice-presidente do COFFITO, Dra. Luziana Maranhão, que acompanhou a votação, essa foi mais uma conquista da Terapia Ocupacional, além de ser um reconhecimento à profissão. “Precisamos, ainda, agradecer ao deputado Assis Melo por compreender e acolher as nossas propostas”.

Também estiveram presentes a representante do COFFITO e da ATO-DF, Dra. Ana Rita Costa de Lobo; a representante da ABRATO, Dra. Luciana Wertheimer; e a representante da ATOHOSP, Dra. Marysia De Carlo. 

CAP e os Projetos de Lei

O COFFITO, por meio da Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP), acompanha aproximadamente 180 projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que envolvem as profissões de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional, entre eles, o PL nº 7.647. No dia 6, a CAP visitou o gabinete do Deputado Assis de Melo, e o gabinete da Deputada Federal Mara Gabrilli, principalmente por causa de projetos sobre a área da pessoa com deficiência, diretamente relacionados à Fisioterapia e à Terapia Ocupacional.