Desde 1985, a prática da Acupuntura é reconhecida pelo COFFITO, mesmo assim, ainda é um tema controverso entre as profissões da área da Saúde. No ano passado o COFFITO, por meio de decisão do TRF-4,conquistou mais um pronunciamento favorável aos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. No entanto, esse assunto pode ganhar um novo capítulo, com base no resultado da tramitação do Projeto de Lei nº 1549/2003, de autoria do deputado Celso Russomano, que “Disciplina o exercício profissional de Acupuntura e determina outras providências”.

O projeto já foi aprovado na forma de Substitutivos nas comissões de mérito em que tramitou: Comissão de Seguridade Social e Família, e Comissão de Trabalho, Serviço Público e Administração. Agora se encontra na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aguardando parecer do relator, deputado André Fufuca (PEN/MA).

Sendo assim, é imprescindível uma mobilização junto ao relator para que ele apresente, o quanto antes, seu relatório e acate a decisão das comissões de mérito quanto a assegurar o exercício profissional da Acupuntura aos profissionais de Saúde de nível superior, portadores de título de especialista em Acupuntura, reconhecido pelos respectivos Conselhos Federais.

Contatos do Deputado André Fufuca (PEN/MA)

Gabinete 945 – Anexo IV – Câmara dos Deputados

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