Acompanhe como foi realizado o processo eleitoral do CREFITO-13!

1. De quem é a responsabilidade pelo processo eleitoral dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITOS)?

A condução de todo o processo eleitoral é de responsabilidade integral do COFFITO. 

Aos CREFITOs cabe apenas fornecer espaço físico para o funcionamento da Comissão Eleitoral e dos órgãos do COFFITO, se necessário, sendo vedada qualquer forma de assessoramento ou decisão do CREFITO durante o processo eleitoral.

*Resolução Coffito n° 519/2020

2. Divulgação do processo eleitoral e transparência nas eleições do CREFITO-13:

Toda documentação relacionada ao processo eleitoral do CREFITO-13 que necessita obrigatoriamente ser publicizada está devidamente publicada no sítio eletrônico do COFFITO (https://www.coffito.gov.br/nsite/?page_id=3637).

O acesso à referida documentação pode ser realizado, também, no site do CREFITO-13, por meio de um link que direciona o interessado à página do COFFITO.

A documentação está publicada no Diário Oficial da União e em jornal de grande circulação do estado (para os documentos previstos na resolução). 

Resolução Coffito n° 519/2020.

3. Porque a eleição do Crefito-13 em 2023 teve apenas uma chapa?

A chapa 2, inicialmente inscrita, não apresentou 2 documentos obrigatórios: Certidão de Execução Criminal do Estado do Mato Grosso do Sul (do Sistema SEEU) e comprovantes de endereço de todos os candidatos.

A comissão eleitoral deu prazo para que a chapa 2 apresentasse a documentação e a referida chapa não apresentou.

A chapa 2 teve a oportunidade de recorrer e perdeu nas duas instâncias possíveis.

A chapa 2 ingressou com demanda judicial buscando a reversão da decisão da comissão e do Coffito. O juíz determinou a correção da petição inicial e os integrantes da chapa 2 não emendaram, o que configura desistência da ação.

A Chapa 2 não concorreu às eleições por negligência própria. O processo eleitoral transcorreu dentro da legalidade e publicidade, sem nenhuma mácula, restando inegavelmente legítima a atuação da comissão eleitoral, do COFFITO e dos dirigentes (Conselheiros e Diretoria) eleitos democraticamente e empossados para o mandato 2023/2027.

4. Como funciona o cômputo geral dos votos nas eleições dos CREFITOS?

Após a apuração das urnas, a Comissão Eleitoral faz o cômputo geral e proclama os resultados finais. 

Apenas os votos válidos são considerados no cômputo geral dos votos, não importando o quantitativo de votos brancos e nulos. 

Nas eleições do CREFITO-13 havia apenas uma única chapa, bastando, assim, 01 (um) voto válido para eleger a chapa 1.

Apesar de poder se eleger com apenas 1 voto válido, 86,4% dos profissionais que votaram, assinalaram na cédula a Chapa 1.

As informações referentes ao número total de votantes e quantidade de votos válidos estão na ata dos trabalhos de cômputo geral e proclamação dos resultados finais, que constam nos autos do processo eleitoral, que está em posse do COFFITO.

Confira a nota de esclarecimento na íntegra, clique aqui!

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