As mudanças propiciadas pelo Simples Nacional e os Referenciais Nacionais de Procedimentos Fisioterapêuticos no dia a dia dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais (RNPF) foi o tema da palestra proferida pela presidente da Federação Nacional de Empresas Prestadoras de Serviços de Fisioterapia (FENAFISIO), Dra. Marlene Izidro Vieira, que esteve em Campo Grande (MS) no último dia 12 a convite do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do Mato Grosso do Sul (CREFITO 13).

“A grande mudança é a diminuição dos impostos, ficando uma tarifação mais justa, possibilitando a regularização das finanças dos serviços já existentes e a abertura de novos serviços, que não o faziam por conta das altas taxas de impostos. Outra mudança, é poder a médio e longo prazo, investir em qualificação profissional, em equipamentos e a possibilidade de contrato em carteira dos colegas”, afirmou Vieira.

Ela alerta, no entanto, para alguns cuidados que os profissionais devem ter nesta nova relação. “Primeiro, não devem achar que todos os problemas financeiros estarão resolvidos, é apenas uma pequena mudança em um contexto de muitas necessidades. Inicialmente, regularizar as contas da empresa, empréstimos, cheque especial, dívidas não pagas... enfim, deixar todas as contas em dia, depois disso, fazer um planejamento nos investimentos necessários e possíveis”.

Sobre os Referenciais Nacionais de Procedimentos Fisioterapêuticos, Marcele Izidro Vieira afirma que a grande mudança é que o RNPF hoje é reconhecido pela Agência Nacional de Saúde (ANS), com sua nomenclatura na Terminologia Unificada na Saúde Suplementar (TUSS), de utilização obrigatória, por todas as Operadoras de Planos de Saúde (OPSs), regulamentada pela RN ANS nº 305/12. “A não utilização desta nomenclatura é passível de multa à OPS. Portanto, não podemos mais aceitar códigos e nomenclaturas que não sejam da Fisioterapia ou da Terapia Ocupacional”, alerta.

Valores

Há ainda muita reclamação por parte dos profissionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional em relação aos baixos valores pagos pelas Operadoras e clínicas. Para a presidente da FENAFISIO, no entanto, as perspectivas de melhoras nesta seara são grandes.

“Agora só depende de nós, antes da Lei 13.003/14 regulamentada pela ANS através das RN nº 363/14, RN nº 364/14 e a RN nº 365/14, faltava um instrumento que assegurasse nossos direitos sem sermos alvos de retaliações e descredenciamentos injustos e sem poder de contestação às OPSs. Hoje, temos a nosso favor, direitos garantidos e inquestionáveis por Lei, como reajustes, recursos de glosas com prazo igual para os envolvidos, auditorias técnicas por profissional da mesma área e as OPSs ao descredenciarem um Serviço, terão que informar a todos os envolvidos através de publicações e, credenciar outro Serviço na mesma região e com os mesmos serviços prestados”.

Vieira lembra que as categorias devem, agora, se organizar e fazer valer seus direitos: “Temos que lembrar sempre que somos mais fortes quando unidos e organizados, e que, as OPSs contam com a ideia antiga de que ainda somos amadores em relação aos nossos direitos, o que, se enganam, pois 20 anos adormecidos, fizeram os ‘leões’ acordarem com muita fome de justiça”.

O presidente do CREFITO 13, Carlos Alberto Eloy Tavares, concorda. “A união em torno das entidades representativas de nossas categorias é fundamental para que possamos fazer valer os nossos direitos. Apenas unidos teremos força para endurecer o embate em prol de nossos direitos e da valorização da profissão”.