Mato Grosso do Sul deu um importante passo contra a precarização do atendimento em Fisioterapia ligado as operadoras de planos de saúde, especialmente a Unimed. O Ministério Público Estadual (MPE) acatou a denúncia do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional de MS (CREFITO–13) e orientou o PROCON-MS a participar da fiscalização das clínicas de Fisioterapia de Dourados (MS) para coibir a prática de atendimentos múltiplos que prejudica a qualidade do atendimento ao usuário e colabora para a precarização da profissão.

A medida, inédita no país, deve servir de referência para outros municípios e Conselhos Regionais de Fisioterapia em todo o Brasil, que vivem a mesma situação diante das práticas adotadas pelas clínicas e pelas operadoras de planos de saúde.

“Entramos com denúncia junto a Agência Nacional de Saúde (ANS), preocupados com a qualidade da assistência fisioterapêutica oferecida aos pacientes do Mato Grosso do Sul e com o aviltamento da profissão diante de irregularidades nos contratos firmados entre clínicas fisioterápicas e operadoras de saúde no Estado, no que se refere ao cumprimento dos Referenciais Nacionais de Procedimentos Fisioterapêuticos. Esta ação do MPE é consequência desta luta”, afirmou o presidente do CREFITO 13, Carlos Alberto Eloy Tavares.

Para o superintendente do Procon estadual, Alexandre Monteiro, a parceria entre os Conselhos profissionais e o Procon é muito importante para garantir atendimento de qualidade à população. “O Procon, auxiliado pelos Conselhos profissionais pode ampliar sua ação mediante o conhecimento técnico destas entidades. É uma aliança muito importante”, afirmou.

Referenciais Nacionais de Procedimentos Fisioterapêuticos

O CREFITO-13 tem encampado uma luta árdua pela adoção dos referenciais de honorários da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional pelos planos de saúde, uma relação maculada pelo fato dos contratos entre as empresas e os convênios estarem inadequados diante da ANS.

“Estes contatos deveriam obedecer instruções normativas, dentre elas uma cláusula que estabeleça o índice de reajuste anual. Há contratos sem reajuste há 10, 15 anos. Cláusulas que digam qual o prazo de vigência destes contratos. Hoje eles são renovados automaticamente e, em sua maioria, não são negociados, mas impostos pelos planos de saúde. Isso é uma imposição unilateral. É ilegal. Isso gera a precarização das profissões”, afirma Tavares.

Hoje, há procedimentos de Fisioterapia e Terapia Ocupacional sendo custeados por R$ 5 a 10. Há casos de fisioterapeutas que recebem R$ 1 por uma sessão que deveria durar 50 minutos. Segundo o CREFITO-13 esta remuneração ínfima precariza o atendimento. “O empresário, para pagar suas contas, faz volume. Ele não pode atender um paciente por 50 minutos ganhando R$ 2. Então, atende 10 pacientes em 50 minutos para garantir uma receita no final do mês. No entanto não oferece saúde de qualidade. Nossa preocupação é garantir a qualidade do atendimento mediante o cumprimento da legislação”, afirma o presidente do Conselho.

Para o CREFITO 13, uma adequação emergencial desta situação passa, necessariamente, por uma revisão dos contratos com os planos de saúde com base no referencial de honorários das profissões.