A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado debateu, no último dia 28, a proposta que inclui os fisioterapeutas entre os profissionais com lugar nos Serviços Especializados de Segurança e Medicina do Trabalho nas empresas públicas e privadas. Prevaleceu o entendimento de que a solução mais indicada aos tempos atuais é mudar as regras vigentes e permitir a flexibilização da composição dos profissionais, de acordo com as necessidades específicas de cada empresa, do que impor a contratação compulsória de integrantes de qualquer categoria.

“É só ganho se a gente conseguir mudar isso, de forma clara e objetiva, de acordo com as novas relações de trabalho. O mundo mudou e precisamos nos atualizar”, afirmou o presidente da CAS, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), depois de ouvir todas as argumentações.

Essa foi a primeira audiência solicitada diretamente pela sociedade, por meio do Portal e-Cidadania, com apoio de mais de 10 mil pessoas. Os trabalhos contaram com a participação do público por meio do próprio portal e outros canais interativos da casa. Também presente, a senadora Ana Amélia (PR-RS) assinou o requerimento que formalizou a audiência, assegurando o atendimento da sugestão popular.

O presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional de Mato Grosso do Sul (CREFITO 13), Carlos Alberto Eloy Tavares, rebateu argumentos usados no debate: “Esta proposta está além de uma simples questão corporativa, como alguns representantes de empresas colocam. Trata-se de ampliar o escopo de ações que visam manter, proteger ou recuperar a funcionalidade dos trabalhadores e para isso o fisioterapeuta é fundamental na composição da equipe de saúde aos trabalhadores”, afirmou.

Obrigações atuais

Pela legislação vigente, as empresas privadas e públicas e também os órgãos da administração direta e indireta e dos Poderes Legislativo e Judiciário com empregados regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) são obrigadas a implantar os chamados Serviços Especializados de Segurança e Medicina do Trabalho com o objetivo de manter a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho. Esses serviços estão presentes em 1,5% das empresas brasileiras, aquelas com maior número de empregados ou com atividades de maior grau de risco.

Com base na Norma Regulamentadora 4 (NR 4), os serviços devem ser compostos por Médico do Trabalho, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Técnico de Segurança do Trabalho, Enfermeiro do Trabalho e Auxiliar de Enfermagem do Trabalho. Para uma empresa com menor risco ou reduzido número de empregados, pode ser exigida a contratação de não mais que um técnico de segurança. No grau mais alto de risco (4), uma grande empresa pode precisar manter uma equipe com muitos profissionais de todas as cinco categorias.

Acidente e doenças

Ao defender a inclusão dos fisioterapeutas nas equipes, Patrícia Rossafa Branco, membro do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), lembrou que o Brasil continua registrando elevado índice de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, que motivaram gastos de R$ 15,9 bilhões pelo INSS em 2011 com pagamento de benefícios, como pagamento por afastamentos e aposentadorias por invalidez. Disse ainda que a maior parte das doenças se relaciona a casos de Distúrbio Oesteomuscular Relacionado ao Trabalho (DORT).

Arquimedes Augusto Penha, que preside a Associação Brasileira de Fisioterapia do Trabalho, também mostrou a importância da profissão no mundo do trabalho. Ele lembrou  que nos anos 80 profissionais da área desenvolveram, no Japão e na Polônia, as bases da ginástica laboral. Depois passaram também a atuar diretamente nas empresas em processos de reabilitação, em seguida avançando na sistematização da ciência da ergonomia.

“Mas não estamos aqui para bater o pé e obrigar a presença do fisioterapeuta nos Serviços Especializados de Segurança e Medicina do Trabalho. O que queremos é mostrar o quanto podemos somar com outros profissionais para os cuidados com a saúde e a segurança do nosso trabalhador”, ressalvou.