Representantes do Departamento de Fiscalização (DEFIS) do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional de MS (CREFITO 13) esteviveram em Dourados no último domingo (12) fiscalizando o cumprimento da Resolução da Anvisa RDC 7, que  dispõe sobre os requisitos mínimos para funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva, e a Portaria 930 do Ministério da Saúde, que define as diretrizes e objetivos para a organização da atenção integral e humanizada ao recém-nascido grave ou potencialmente grave e os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidade Neonatal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional, amparados pela Lei 938/69, exercem suas atividades atendendo as necessidades da população. Em contrapartida, a mesma legislação que assegura essa prerrogativa prevê que os profissionais sejam fiscalizados por seus pares, a fim de oferecer à comunidade um exercício profissional sério, competente e de qualidade.

É o DEFIS quem cumpre este papel, combatendo o exercício ilegal das profissões: “Este Departamento não tem poupado esforços no sentido de desenvolver uma sistemática que, ao exercer a fiscalização com eficiência, prestigie o profissional cumpridor da lei e, proteja a população de ser enganada por pessoas não habilitadas ao exercício de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional, conhecidos com ilegais”, afirmou o conselheiro Marcio Maryuama.