O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional de Mato Grosso do Sul (CREFITO 13) continua dando sequência a rotina de fiscalização contra o exercício ilegal de ambas as profissões no Estado. Em setembro, o Departamento de Fiscalização (DEFIS) do Conselho flagrou, no município de Costa Rica, uma pessoa não habilitada exercendo atividades privativas da Terapia Ocupacional. 

Além de Costa Rica, o DEFIS atuou em setembro em Campo Grande, Alcinópolis e Figueirão. As infrações mais frequentes identificadas pelo CREFITO 13 foram a ausências de registro em consultório e empresas, inadimplência de pessoa física e jurídica; publicidade indevida (falta do número do registro em placas e publicidade volante); ausências de Declaração de Regularidade de Funcionamento (DRF) e inexistência de responsável técnico. 

O CREFITO 13 tem atuado com afinco na defesa da comunidade e do bom exercício profissional. Agora, com estrutura mais robusta, conta com maior número de fiscais, que estão a disposição dos profissionais e da sociedade para garantir que toda a assistência prestada seja de qualidade e eficiente, e que atenda as necessidades da população.

“O profissional Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional, amparados pela Lei 938/69, exercem suas atividades atendendo as necessidades das pessoas. Em contrapartida, a mesma legislação que assegura essa prerrogativa prevê que os profissionais sejam fiscalizados por seus pares, a fim de oferecer à comunidade um exercício profissional sério, competente e de qualidade”, explica o coordenador do Defis, Marcio Maryuama.

É o DEFIS quem vai combater o exercício ilegal das profissões e promover o respeito, o conhecimento, a orientação e o esclarecimento de quem trabalha regido por ele, na defesa de uma assistência de qualidade à sociedade

A garantia de um mercado regido pela ética também é uma atribuição do Conselho, incrementada com a nova estrutura. “A função de tribunal, como instância em que se julga processos, está funcionando a todo vapor para garantir igualdade de condições para todos os profissionais que trabalham de forma legal. Isso se reflete em profissões socialmente mais visíveis e garantia de entrega de saúde funcional à sociedade, que é o objeto da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional”, sustenta Tavares.