O DEFIS (Departamento de Fiscalização) do CREFITO-13 (Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional MS) está atuando com afinco na defesa da comunidade e do bom exercício profissional. Entre os dias 10 a 13 de agosto, a equipe esteve nos municípios de Santa Rita do Pardo, Bataguassu, Brasilândia e Três Lagoas intensificando a fiscalização em estabelecimentos comerciais, hospitais, clínicas e consultórios de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
Durante as visitas foram encontradas inúmeras irregularidades destacando-se um caso de exercício ilegal da profissão. Os agentes fiscais encontraram em mídias sociais uma esteticista atuando como fisioterapeuta sem possuir os pré-requisitos legais. Observou-se numa clínica de Três Lagoas que a esteticista possuía cartões de visita oferecendo serviços de fisioterapia a toda sociedade, mesmo com baixa do registro profissional há anos no estado de São Paulo.
Vale ressaltar que, além da formação de nível superior em fisioterapia é obrigatório o registro profissional ativo na jurisdição em que o profissional está atuando. Diante dos fatos encontrados in loco na clínica, a esteticista foi autuada por exercício ilegal da profissão e realizados os procedimentos legais junto a Delegacia de Polícia Civil de Três Lagoas a fim de apuração e tomada de medidas cabíveis junto ao Ministério Público e poder judiciário.
Importância do Defis
O profissional Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional, amparados pela Lei 938/69, exercem suas atividades atendendo as necessidades da população. Em ontrapartida, a mesma legislação que assegura essa prerrogativa prevê que os profissionais sejam fiscalizados por seus pares, a fim de oferecer à comunidade um exercício profissional sério, competente e de qualidade.
É o DEFIS quem vai combater o exercício ilegal das profissões e promover o respeito, o conhecimento, a orientação e o esclarecimento de quem trabalha regido por ele, na defesa de uma assistência de qualidade à sociedade
A equipe realiza a fiscalização em órgãos públicos, empresas, consultórios, hospitais, instituições de ensino superior e também atendem às denúncias que chegam ao Conselho quanto ao exercício ilegal da profissão.
O presidente do Conselho
Regional de Fisioterapia e Terapia