Vitória do Crefito-13!
Após ação judicial movida pelo Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do MS (Crefito-13), justiça federal obriga prefeitura de Costa Rica - MS à adequar jornada de trabalho dos Fisioterapeutas e Terapeuta Ocupacionais em 30 horas semanais sem redução em seus proventos.
Você pode conferir a decisão no link:
https://leismunicipais.com.br/a/ms/c/costa-rica/decreto/2023/492/4913/decreto-n-4913-2023-dispoe-sobre-a-diminuicao-da-carga-horaria-dos-profissionais-fisioterapeutas-e-terapeutas-ocupacionais-para-30-trinta-horas-semanais-na-forma-que-menciona#:~:text=%22Disp%C3%B5e%20sobre%20a%20diminui%C3%A7%C3%A3o%20da,%2C%20na%20forma%20que%20menciona.%22
O presidente do Conselho
Regional de Fisioterapia e Terapia