O consultor jurídico do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional de Mato Grosso do Sul (CREFITO 13), Geovani Lopes Marques, e a presidente da Federação Nacional das Associações de Empresas Prestadoras de Serviços de Fisioterapia (Fenafisio) - e conselheira do Coffito - Marlene Izidro Vieira participaram na última quinta-feira, 2, no Rio de Janeiro, de uma reunião na Agência Nacional de Saúde (ANS).

Na pauta, o acompanhamento de processos abertos frente às operadoras de Saúde na ANS, a efetivação de novas denúncias sobre irregularidades existentes em contratos e a cobrança de soluções da ANS no que diz respeito às assistências, que é também responsabilidade das operadoras.

Eles foram recebidos pelo presidente da ANS, André Longo Araújo de Melo e pela diretora de Desenvolvimento Setorial da Agência, Martha Regina de Oliveira, com a finalidade de abordar os problemas existentes nas relações entre operadoras de saúde e prestadores de Fisioterapia em Mato Grosso do Sul. A reunião contou ainda com a presença da presidente da AEF/DF, Tatiana Rodrigues Cardoso.

Para o presidente do CREFITO 13, Carlos Alberto Eloy Tavares, o encontro foi de extrema importância: “Esta aproximação com a ANS faz com que o Conselho possa se posicionar de forma mais firme diante de problemas crônicos do relacionamento entre as operadoras e os prestadores e, também cobrar ações eficazes para solucioná-los. Aliado a iniciativa do Conselho, é vital que profissionais e usuários documentem as irregularidades e as encaminhem como forma de denúncia ao Conselho para a tomada de ações cabíveis”, afirmou Tavares.

No encontro, que teve duração de aproximadamente 2 horas, foram discutidos os seguintes assuntos:

- Lei 13003/2014: objetivos, formas de aplicação e como garantir a efetivação do equilíbrio contratual pretendido entre as operadoras de saúde e os prestadores de fisioterapia;

- Rol de Procedimentos e TUSS;

- Avaliação Fisioterapêutica: inobservância por parte de algumas operadoras de saúde do direito do usuário à avaliação fisioterapêutica prévia ao tratamento e a necessidade de documentar referidas negativas para possibilitar a penalização das operadoras a partir de Denúncia/Representação;

- Equilíbrio Contratual: dever das operadoras de saúde em proporcionar condições mínimas, conforme as normas da própria ANS, para a prestação do serviço de fisioterapia;

- Importância das operadoras de saúde em fazer um diagnóstico completo de sua rede de prestadores de fisioterapia a fim de compatibilizá-la com a necessidade de seus usuários;

- Fiscalização da ANS: meios de garantir a efetivação do cumprimento das normas da Agência;

- Denúncias: protocolado denúncia contra operadora de saúde que descumpre o dever, preconizado na Resolução Normativa nº 71 da ANS, em formalizar a relação com os prestadores através de contrato escrito e em consonância com as normas da Agência. Na oportunidade, André Longo ressaltou a importância de documentar as infrações cometias para o fim de respaldar os processos administrativos, bem como as possíveis sanções.

Geovani Marques aproveitou para demonstrar a preocupação do CREFITO-13 com o quadro atual dos prestadores de Fisioterapia via plano de saúde, cobrando uma postura mais enérgica por parte da ANS em relação às operadoras de saúde, especialmente em relação àquelas que se negam a proceder à contratualização com base no que determina o Guia Prático de Contratualização fornecido pela própria ANS, mesmo porque a sensação de impunidade estimula que estas operadoras continuem cometendo abusos, gerando insustentabilidade para os prestadores e consequente insegurança para o usuário.