O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal, sancionou a lei n. 5.302, de 24 de fevereiro de 2014, de autoria do vereador Ayrton Araújo (PT), que autoriza o Executivo Municipal a instituir o serviço de fisioterapia domiciliar em Campo Grande para pessoas impossibilitadas de se deslocar de suas residências até o Serviço de Fisioterapia oferecido pelo Poder Público.

Não serão beneficiados os pacientes cujo tratamento requeira grande aparato de material especializado, conforme avaliação da equipe responsável.

Quando o aparato for necessário, o transporte até o Serviço de Fisioterapia do Município e o retorno à residência do paciente será arcado pela Prefeitura. A lei entrou em vigor na terça-feira, 25, mas precisa ser regulamentada.

A sanção da Lei era uma reivindicação do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional de MS (CREFITO 13). Na semana passada, o presidente da entidade, Carlos Alberto Eloy Tavares, reuniu-se com o vereador Ayrton Araújo do PT para colocar a entidade à sua disposição na luta pela sua sanção.

“O objetivo do projeto é garantir a melhora da qualidade de vida de pessoas que necessitam de tratamento fisioterápico e não possuem condições físicas de se deslocar até o Serviço de Fisioterapia do município. Esta é uma lei de extrema relevância considerando a necessidade de atendimento que esses indivíduos apresentam, pois sem tratamento fisioterápico adequado podem evoluir com piora de quadro clinico, levando as múltiplas complicações”, afirmou o vereador.

“A aplicação imediata desta lei é importante para amenizar o sofrimento de pacientes e familiares de pessoas que dependem da fisioterapia. A realização de atendimento domiciliar aos que não possam se deslocar para realizar o tratamento é vital”, disse o presidente do CREFITO 13.

Legião de acamados

As doenças crônico-degenerativas, aliadas aos traumas, tem gerado uma legião de pacientes abandonados em suas próprias casas, os chamados acamados. Isso ocorre devido à falta de políticas públicas que levem o atendimento a estas pessoas que, devido à natureza de suas doenças/ferimentos não conseguem se locomover até os locais onde poderiam receber tratamento.

“O cidadão sofre um acidente de moto, vai para o hospital, passa por procedimento cirúrgico, tem o atendimento fisioterápico e, em algum momento, o mais rápido possível, você tem alta, você vai para casa. No entanto, suas necessidades de reabilitação ainda não foram sanadas. Estas pessoas tem extrema dificuldade de se locomover até o local onde poderão receber atendimento. Não existe um profissional contratado pela saúde pública para dar esta continuidade ao atendimento”, afirma o presidente do CREFITO-13, para quem a solução envolve a contratação de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.

Se o problema vem se agravando nos grandes centros, em bolsões interioranos como o Mato Grosso do Sul ele é ainda mais acentuado. Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais, quando integram a rede pública dos municípios, surgem em número inexpressivo. “O serviço público de fisioterapia e terapia ocupacional está longe do paciente. O serviço tinha que chegar ao cidadão, em sua residência, por meio de profissional contratado. É preciso oferecer este serviço nos bairros, nos postos de saúde, nos centros de atendimento”, reforça Tavares.

Hoje, segundo o presidente do CREFITO-13, apenas os setores economicamente privilegiados da sociedade podem ter a certeza de um tratamento contínuo nas doenças crônico-degenerativas e nos traumas: “Quem tem acesso são as pessoas que tem plano de saúde, que podem contratar um serviço em casa, exigir atendimento por via judicial. As pessoas mais carentes estão entregues à própria sorte”, alerta.