O Departamento de Fiscalização (DEFIS) do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional de Mato Grosso do Sul (CREFITO 13) apertou o cerco contra o exercício irregular da profissão no Estado. Em Laguna Carapã a equipe flagrou um caso de exercício ilegal da profissão enquanto em Amambai e Ponta Porã houve casos de delegação de funções privativas – quando o profissional atribui suas obrigações a pessoas não preparadas para isso.

O caso de Laguna Carapã foi parar na delegacia, já os dois últimos serão alvo de processos éticos “Os fisioterapeutas são passíveis de uma abertura de processo ético e disciplinar. Nosso departamento jurídico analisará a conveniência de denunciar por exercício ilegal da profissão as pessoas que praticaram ato privativo delegado”, afirmou a agente fiscal Sarah Elisa Zizemer.

As irregularidades foram detectadas na última viagem de fiscalização do ano, realizada entre os dias 2 e 6 de dezembro. Além de Laguna Carapã, Amambai e Ponta Porã, o CREFITO 13 esteve em Paranhos, Coronel Sapucaia, Aral Moreira, Tacurú, Japorã e Vicentina. Foram realizadas 28 visitas, aplicados 96 autos de infração e dois ofícios de notificação.

Laguna Carapã

O caso de Laguna Carapã foi o mais grave entre os detectados pelo DEFIS. Ali, em uma clínica, foi localizado o cartão profissional de um homem que se intitulava fisioterapeuta e portava um número fictício de registro no Crefito 13. A proprietária do estabelecimento ligou para o “fisioterapeuta” convocando-o.

Ao ser questionado sobre suas atividades na empresa, ele afirmou ter se formado na Unigran de Dourados em 2011 e que atendia como fisioterapeuta no local. Ocorre que, no cadastro nacional de profissionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, seus dados não foram encontrados. “Solicitamos então a apresentação de sua cédula de identidade profissional para a comprovação de sua inscrição no Conselho. Ele informou que a documentação estava na casa de sua mãe e que ele iria buscar”, afirmou Marcio Maruyama, coordenador do DEFIS.

Ao retornar à clínica, o “fisioterapeuta” afirmou que sua documentação profissional e diploma estavam em uma pasta não encontrada. Como não foram apresentados documentos comprobatórios a equipe do DEFIS solicitou que ele, junto a um policial e uma tabeliã, se dirigisse a Delegacia de Polícia de Laguna Carapã com a finalidade de oficializar a denúncia de exercício ilegal da profissão.

A Unigran informou que o rapaz havia sido acadêmico do curso de Fisioterapia do Centro Universitário da Grande Dourados, porém não concluiu o curso.

Amambai e Ponta Porã

Em ambos os municípios o DEFIS foram detectados casos de casos de delegação de funções privativas. O primeiro caso foi localizado em uma clínica de Amambaí, onde uma “ajudante” realizava as atividades de supervisão dos pacientes em cinesioterapia, manipulação de aparelhos de eletroterapia e posicionamento de eletrodos e placas de aparelhos de eletroterapia.

Já em Ponta Porã, a mesma situação foi confirmada em uma clínica na qual foi confirmado que pessoa não habilitada instruía treino de marcha em barra paralela a um portador de patologia neurológica.

Importância da fiscalização

Os profissionais da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, amparados pela Lei 938/69, exercem suas atividades atendendo as necessidades da população. Em contrapartida, a mesma legislação que assegura essa prerrogativa prevê que os profissionais sejam fiscalizados por seus pares, a fim de oferecer à comunidade um exercício profissional sério, competente e de qualidade.

O CREFITO é um órgão criado com a incumbência de fiscalizar o exercício destas profissões em benefício da sociedade. Sendo assim, o DEFIS, criado pela Resolução COFFITO n. 194/98, desempenha papel fundamental em todos os CREFITOS.

É ele quem vai combater o exercício ilegal das profissões e promover o respeito, o conhecimento, a orientação e o esclarecimento de quem trabalha regido por ele, na defesa de uma assistência de qualidade à sociedade

A palavra “fiscalização” pode ser interpretada negativamente, porém, é preciso entender que seu grande foco é informar e conscientizar os profissionais que estão no mercado de trabalho, além de valorizar o trabalho de todos, garantindo com que a Legislação que rege a Fisioterapia e a Terapia Ocupacional seja cumprida.

“Este Departamento - e sua estrutura funcional - não tem poupado esforços no sentido de desenvolver uma sistemática que, ao exercer a fiscalização com eficiência, prestigie o profissional cumpridor da lei e, proteja a população de ser enganada por pessoas não habilitadas ao exercício de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional, conhecidos com ilegais”, afirma Marcio Maryuama.