A profissão de Terapia Ocupacional regulamentada em 1969 e normatizada desde 1975 com a criação do sistema COFFITO/CREFITO’s no Brasil, vem crescendo, tanto no conhecimento técnico/científico, como na inserção nas diversas áreas e cenários de atuação, bem como em espaços de construção coletiva e de políticas públicas.

Nesse sentido, a Terapia Ocupacional vem cada vez mais conquistando o reconhecimento da sociedade brasileira e inserção no consciente coletivo de nossa sociedade. Mas, há de se considerar que se tem muito ainda a conquistar, o que justifica esta Carta. Nossa luta para defender e potencializar a profissão de Terapia Ocupacional no Brasil, em favor da sociedade, precisa ser fortalecida. Parte desse fortalecimento passa pela necessidade de regulamentação de questões específicas da Terapia Ocupacional, das quais, o Sistema COFFITO/CREFITOs, neste caso mais especificamente o COFFITO, é o órgão responsável. Assim, nós, Conselheiras e Conselheiros Terapeutas Ocupacionais, representantes legitimamente eleitos pelo voto direto, de nossos pares em nossos regionais, para representação profissional junto ao sistema COFFITO/CREFITOs, identificamos pautas fundamentais e emergenciais para a Terapia Ocupacional no Brasil, o que nos levou a elaboração da “CARTA EM DEFESA DA TERAPIA OCUPACIONAL”.

Nosso objetivo é que por meio de uma construção verdadeiramente coletiva, a atual Gestão do COFFITO, eleita para o quadriênio 2020 – 2024, insira o teor desta Carta como prioridade em seu programa de ação, e julgamos oportuno nossa contribuição, uma vez que reflete se não em todo, mas com certeza em parte, os anseios da sociedade e da profissão. Portanto, estamos encaminhando a todos os Presidentes do Sistema COFFITO/CREFITO’s e desde já solicitamos que a carta seja inserida como tema de pauta na reunião de Presidentes, que ocorrerá no dia 22 de julho de 2020. Nós abaixo assinados, nos colocamos a disposição desta gestão para trabalharmos juntos em prol da Sociedade Brasileira e do progresso da Terapia Ocupacional.

Seguem abaixo as principais propostas:

1- EMPODERAMENTO DA TERAPIA OCUPACIONAL, POR MEIO DE CAMPANHA DE DIVULGAÇÃO NACIONAL a. Construção de Campanha Nacional da Terapia Ocupacional, construída coletivamente pelo sistema COFFITO/CREFITOs, direcionada aos diversos públicos, entre estes a: população em geral, gestores, profissionais e alunos do ensino médio.

2- EDUCAÇÃO - INVESTIMENTO, POR MEIO DE AÇÕES POLÍTICAS, COM OBJETIVO DE AUMENTO QUANTITATIVO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO DE TERAPIA OCUPACIONAL – ter pelo menos um (1) Curso de Graduação em cada Unidade Federativa do Brasil a. Operacionalizar o projeto de abertura de Cursos de Terapia Ocupacional em Instituições de Ensino Superior (IES) com ações junto ao Ministério da Educação; b. Fortalecer os Cursos de graduação já existentes, firmando parceria institucional entre o COFFITO e a RENETO; c. Retomar no COFFITO, a Comissão de Desenvolvimento Científico e Educação da Terapia Ocupacional (CDCETO), com representação de terapeutas ocupacionais que compõe a CDCETO dos CREFITOs.

3- PARTICIPAÇÃO ATIVA DA TERAPIA OCUPACIONAL NO COFFITO a. Criar uma Comissão de Terapia Ocupacional e políticas públicas em todos os níveis de atenção e proteção social, com vistas ao fortalecimento da Terapia Ocupacional no SUS e SUAS, garantindo a presença de terapeutas ocupacionais nos equipamentos de saúde e socioassistenciais em todo território brasileiro; b. Normatizar a inserção da Terapia Ocupacional nas políticas públicas da Educação, Cultura, Judiciário e Direitos Humanos; c. Retomar a Comissão para atualização do documento denominado “Referencial Nacional de Honorários de Terapia Ocupacional-RNHTO”, atualizando sua nomenclatura, conceito e conteúdo em parceria estrita com a ABRATO NACIONAL;

d. Aumentar o quantitativo de representantes terapeutas ocupacionais dentro da Comissão de Assuntos Parlamentares do COFFITO para atuar junto ao Poder Legislativo (CAP/COFFITO); e. Colocar para tramitação e aprovação dos acórdãos e das resoluções pendentes para Terapia Ocupacional, após consulta e pareceres dos terapeutas ocupacionais dos CREFITOs; f. Reativar as Comissões e Grupos de trabalho (GT) da Terapia Ocupacional no COFFITO e garantir a participação de Terapeutas Ocupacional nos grupos de interesse da Terapia Ocupacional; g. Criar Comissão ou Grupo de Trabalho (GT) de Terapia Ocupacional para populações tradicionais que foi aprovada na oficina dessa temática promovido pelo COFFITO no CONNTO de 2014 no Pará; h. Normatizar com extrema urgência a Especialidade de Terapia Ocupacional na Saúde Funcional e na Saúde Coletiva, conforme publicação na Resolução COFFITO nº366/2009, em parceria com a ABRATO enquanto Associação Científica que abarca essas especialidades.

4- GARANTIR FISCAL TERAPEUTAS OCUPACIONAIS NOS DEFIS DE CADA REGIONAL a. Fomentar junto aos Regionais do Sistema, através de norma específica, a necessidade da existência do Agente Fiscal Terapeuta Ocupacional na composição dos Departamentos de Fiscalização – DEFIS, de acordo com a RESOLUÇÃO Nº. 194, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1998, Art. 8º: Laudos Técnicos e/ou Pareceres Especializados em atos de fiscalização ou no processo administrativofiscalizador e/ou interseção ética, quando não for de autoria de profissional da atividade envolvida, é nulo de pleno direito.

5- GARANTIR, DE FORMA PARITÁRIA, O TERAPEUTA OCUPACIONAL NO COLEGIADO DO SISTEMA COFFITO/CREFITO a. Garantir, de forma paritária, por meio de legislação, que tenha representação de Terapeutas Ocupacionais em todos os Colegiados do Sistema COFFITO/CREFITOs, haja vista que o COFFITO representa duas profissões distintas.

6- REVISÃO DOS PROCEDIMENTOS ELENCADOS NA TABELA SIGTAP/MS DE FORMA A AMPLIAR AS VINCULAÇÕES AO CÓDIGO BRASILEIRO DE OCUPAÇÕES - CBO DA TERAPIA OCUPACIONAL. a. Elaborar documento para negociar junto a Secretária de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde a proposta de expansão do CBO da Terapia Ocupacional em procedimentos do SUS, ainda não contemplados, e propor inserção de procedimentos específicos da Terapia Ocupacional.

7- APOIO AS ENTIDADES REPRESENTATIVAS a. Apoiar e possibilitar ações coletivas com as Associações de Terapia Ocupacional; ABRATO/NACIONAL. ABRATO Estaduais/Regionais, RENETO, ATOHOSP, entre outras, garantindo a participação destas associações nos espaços de controle social e nas demais ações Nacionais.

8- MOVIMENTO RUMO AO DESMEMBRAMENTO DO SISTEMA COFFITO/CREFITO a. Reativar a Comissão de desmembramento do Sistema COFFITO/CREFITO e garantir a efetividade de suas ações, acompanhando o processo que se encontra na casa civil e fomentando sua celeridade.

9- POLÍTICA DE INCLUSÃO DE TERAPEUTAS

ESTRATÉGICOS a. Operacionalizar ações para criação do cargo Terapeuta Ocupacional na equipe de saúde do Senado e Câmara Federal, assim como das forças armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) em parceria com a ABRATO; b. Garantir representatividade da Terapia Ocupacional dentro da ANS; c. Aproximação com as outras Entidades Representativas da Terapia Ocupacional, é fundamental para identificação de outros aspectos importantes e necessários para a profissão. Expostas as propostas, convidamos ao COFFITO a aderir à pauta de trabalho acima, a qual ilustra as ações estratégicas da Terapia Ocupacional que serão trabalhados pelos Conselhos Regionais. 

Nos colocamos a disposição para trabalhar coletivamente em prol da Terapia Ocupacional. 

1. Amanda Cavalcanti Belo 6689-TO CREFITO-1

2. Ivanice Jacinto da Silva 16769-TO CREFITO-1

3. Karini Viera Menezes de Omena 7110-TO CREFITO-1

4. Leiliane Helena Gomes 5718-TO 5718-TO CREFITO-1

5. Keise Bastos Gomes da Nóbrega 5722-TO CREFITO-1

6. Priscilla Viégas Barreto de Oliveira 17325-TO CREFITO-1

7. Adriano Conrado Rodrigues 4413-TO CREFITO-3

8. Renata Cristina Rocha da - 5018-TO CREFITO 5

9. Márcia Lazzari Viana 5685-TO CREFITO 5

10. Vera Leonardi 1965-TO CREFITO 5

11.Emilyn Borba da Silva 15829-TO CREFITO 5

12.Vera Elaine Marques Maciel 6797-TO CREFITO 5

13. Francini Jacques de Souza 15846-TO CREFITO 5

14. Flávia Maciel Dantas 6574-TO CREFITO 7

15.Gabriella Gonçalves Souza Santos 14689-TO CREFITO 7

16.Itatyane Bispo de Oliveira Nascimento Santos 5726-TO CREFITO 7

17.Mabel Dias Jansen da Silva 9550-TO CREFITO 7

18.Maria Tereza Baraúna da Costa 494-TO CREFITO 7

19.Mariana Viana de Moura 14680-TO CREFITO 7

20.Suely Maia Galvão Barreto 863-TO CREFITO 7

21.Jorge Damião Gonçalves Scarpellini 11317-TO CREFITO 9

22. Lourival Jaime Vieira Filho 2587-TO CREFITO10

23.Maristela Vieira CREFITO 10 9631-TO CREFITO10

24.Georgia de Souza Lopes Rafaeli 9687 - TO CREFITO10

25.Márcia Pontes Mendonça 2038-TO CREFITO10

26.Luciana Staut Ayres de Souza 6150-TO CREFITO10

27.Jose Naum de Mesquita Chagas 8498-TO CREFITO 11

28.Yara Helena de Carvalho Paiva 2259-TO CREFITO 11

29.Messias Rodrigues Fernandes 15964-TO CREFITO 11

30.Rosa Irlene Maria Serafim 7714-TO CREFITO 11

31.Marta Maria Neto Silva. 8557 -TO CREFITO 11

32.Valéria Ribeiro Cecília de Camargos 17338-TO CREFITO 11

33.Victor Augusto Cavaleiro Corrêa 7619 - TO CREFITO12

34.Edilson Coelho Sampaio 11957 - TO CREFITO 12

35.Kátia Maki Omura 10116 - TO CREFITO-12

36.Otavio Augusto de Araujo Costa Folha 12885-TO CREFITO-12

37.Éden Fernando Batista Ferreira 10939-2 TO CREFITO 12

38.Tathyanne Sanches Orlando 7807-TO CREFITO13

39.Antoniana Teixeira de Siqueira Frota. 5050-TO CREFITO14

40.Haberlandy Gomes Monteiro Rego 4783-TO CREFITO14

41. Nágila de Azevedo Marques 8233-TO CREFITO14

42.Ramón Wilse Braga Corrêa 11426 - TO CREFITO14

43.Márcia Rodrigues 4850-TO CREFITO16

44.André Luiz Lima Noberto 12480-TO CREFITO17

45.Andrezza Marques Duque 10341-TO CREFITO17

46. Erika Hiratuka Soares 6341-TO CREFITO17

47.Larissa Galvão da Silva 16128-TO CREFITO17

48.Patricia Lins da Silva 9958 TO CREFITO17