O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) está realizando um programa de recuperação fiscal (REFIS) para todos os profissionais em débito com os Conselhos Regionais. “Trata-se de uma oportunidade ímpar para quem quer ficar em dia com o Conselho e continuar colaborando para o fortalecimento da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional em Mato Grosso do Sul”, afirmou o presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional de MS (CREFITO 13), Carlos Alberto Eloy Tavares.

Os débitos refinanciáveis serão aqueles que estiverem pendentes até o ano de 2012, portanto, dois anos anteriores a vigência do REFIS, de tal maneira que os débitos de 2013 e 2014 não serão abrangidos pelo presente programa de recuperação fiscal.

O montante a ser refinanciado deverá ser aquele apurado na data do requerimento do REFIS, excluídos juros e correção monetárias, de tal maneira que o profissional/pessoa jurídica terá o direito de pagar os débitos (principais) em atraso que não exceda a R$5.000,00 (cinco mil reais), observada a parcela mínima de R$ 92,50 (noventa e dois reais e cinquenta reais).

O Profissional/Pessoa Jurídica que estiver com parcelamento em curso e em dia não será beneficiado pelo REFIS, seja pelo seu caráter extraordinário, seja pelo fato de não ser considerado inadimplente, até porque os débitos de 2012 já foram pagos, se o Profissional/Pessoas Jurídica estiver, nesta data, em dia com o parcelamento anteriormente realizado.

Mais informações no CREFITO 13 pelos telefones (67) 3321-4558 / (67) 3321-4346.