Atendendo ao crescimento das práticas integrativas e complementares, ao uso racional de medicamentos e às orientações de órgãos da Saúde, o COFFITO disponibiliza consulta pública aos fisioterapeutas sobre a regulamentação de substâncias de livre prescrição. Os profissionais poderão responder à consulta até o dia 30 de outubro.

Esta consulta pública tem como objetivo conhecer a opinião do profissional quanto à necessidade e relevância da normatização dessa prática. O texto proposto para a regulação traz, ainda, orientações referentes à atribuição do profissional e utilização de substâncias de livre prescrição, tais como plantas medicinais e medicamentos fitoterápicos/fitofármacos, medicamentos antroposóficos, medicamentos homeopáticos, medicamentos ortomoleculares, florais, fonoforese e iontoforese, além de fotossensibilizadores para terapia fotodinâmica nos distúrbios cineticofuncionais.

Leia a proposta de Acórdão, responda à pesquisa e contribua com a profissão!

Clique aqui para ler a Minuta de Acórdão sobre a normatização da utilização e/ou indicação de substâncias de livre prescrição pelo fisioterapeuta

Clique aqui para responder à Consulta Pública.

Veja abaixo regulamentações que embasam o Acórdão:

PORTARIA Nº 971/2006

RESOLUÇÃO-COFFITO Nº 380/2010

POLÍTICA NACIONAL DE PLANTAS MEDICINAIS E FITOTERÁPICOS – MS

LEI Nº 6.360/1976

DECRETO Nº 79.094/1977

RDC Nº 138/2003

PORTARIA SVS/MS Nº 40/1998

RESOLUÇÃO RDC Nº 139/2003

RESOLUÇÃO RDC Nº 269/2005

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2.960/2008

CBO/2002, REVISADA NO ANO DE 2008, PUBLICADA EM 2009

PARECER Nº 23/93, 030/COIU