No dia 17, em Brasília, foi realizada a Reunião do Fórum Nacional dos Procuradores Jurídicos do Sistema COFFITO/CREFITOs, quando, mais uma vez, foi possível compartilhar experiências e articular estratégias jurídicas integradas. Entre os temas abordados estavam a Escola Superior de Aperfeiçoamento da Fiscalização (ESAF); a Consultoria Jurídica (CONJUR); o Referencial Nacional de Procedimentos; e o banco de julgados éticos e pareceres.

Para a procuradora jurídica do CREFITO-15, e mais nova integrante do Cinturão Jurídico do COFFITO, Dra. Marcelle Gomes da Cruz, o encontro oportunizou a troca de informações e também evidenciou as diferenças e as regionalidades de algumas situações. “Quando você compartilha uma ideia, transfere esse conhecimento e permite que mais pessoas se apropriem de determinados assuntos”, completou.

Já o procurador jurídico do CREFITO-4, e presidente da OAB-MG, Dr. Luís Cláudio da Silva Chaves, destacou a importância da adoção de parâmetros unificados, especialmente, no âmbito jurídico, que pode se converter em ganhos para os profissionais e para o Sistema.

ESAF

Durante o encontro, foi realizada a apresentação da ESAF, lançada no ano passado, na reunião de Fiscalização e Ética, e cujos objetivos centrais são a capacitação dos fiscais e o aprimoramento contínuo do ato fiscalizatório. Além disso, por ter seu projeto curricular ainda em construção, foi permitida a colaboração dos demais regionais em temas pertinentes e que poderiam ser inseridos na Escola.

CONJUR

A CONJUR, já em funcionamento, também foi mencionada, especialmente por ser uma ferramenta de extrema importância ao Sistema. Em atenção às demandas técnico-jurídicas dos Conselhos Regionais e dos profissionais, o COFFITO ampliou, desde abril, sua assessoria jurídica com o ingresso de novos advogados, que atuarão, de maneira integral, no suporte técnico e na consultoria ao Sistema COFFITO/CREFITOs, oferecendo atendimento das 9h às 17h.

Essa Consultoria Jurídica terá como finalidade o atendimento a todo e qualquer questionamento que tenha conteúdo jurídico e que seja de interesse dos Conselhos Regionais ou dos profissionais. A partir de agora, as dúvidas poderão ser respondidas no prazo máximo de dois dias, a contar da data de chegada da solicitação.

Segundo o procurador jurídico do CREFITO-8, Dr. Ronnie Kohler, os encontros são importantes porque sempre é possível agregar experiências na busca de soluções para os problemas administrativos e referentes aos interesses das profissões, dos profissionais, e da fiscalização.

Banco de pareceres

O COFFITO lançará, em breve, um banco de julgados éticos e pareceres, que será disponibilizado aos regionais, a fim de orientar e subsidiar os CREFITOs nas tomadas de decisões. Entre os benefícios almejados está o de assegurar unicidade dentro do Sistema, e consequentemente uma fundamentação jurídica mais efetiva.

Referencial Nacional de Procedimentos

Durante a reunião, foi abordada a nova ação de fiscalização do Sistema frente à saúde suplementar, bem como os seus recentes avanços e conquistas. A diretriz nacional tem comoobjetivo assegurar a dignidade e a valorização profissional e, ao mesmo tempo, o respeito aos preceitos éticos que regem as profissões. A estratégia, inclusive, já trouxe resultados positivos à Fisioterapia e à Terapia Ocupacional frente às operadoras de saúde.

Para dar continuidade à discussão os procuradores optaram por realizar reunião específica para discutir o tema, prevista para o dia 8 de julho. Como ressaltou o procurador do CREFITO-1, Dr. Carlos Alberto Lopes, “Atualmente essas reuniões têm refletido a coerência e a equalização dos entendimentos jurídicos do Sistema”.

“A nossa impressão é a de que cada vez mais o Sistema, sob o ponto de vista jurídico, encontra-se coeso, com muito afinco quanto à adoção de medidas compartilhadas e em consonância com o Conselho Federal, tendo em vista que cada uma das medidas adotadas pelos regionais pode trazer consequências em âmbito nacional.  Por essa razão, o planejamento do Dr. Roberto Mattar Cepeda em promover encontros do Cinturão Jurídico periodicamente tem sido muito eficaz pelas conclusões dessas reuniões e, sobretudo, pela construção de um pensamento estratégico de todo o Sistema em prol das melhores soluções jurídicas para as profissões”,  completou o Dr. Hebert Chimicatti.