O COFFITO, por meio da Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP), acompanha diariamente projetos de lei relacionados direta ou indiretamente com as profissões de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional. Sendo assim, o PL nº 1549/2003 não poderia passar despercebido, especialmente por ter como objetivo disciplinar o exercício profissional da Acupuntura. Atualmente o projeto está com o relator, o Deputado André Fufuca (PEN-MA), para reexame da matéria.

Multiprofissional

Por meio de substitutivo aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP, foi assegurada a prática da Acupuntura aos portadores de diploma de graduação em nível superior em Acupuntura e em curso superior similar ou equivalente no exterior; aos profissionais de saúde de nível superior, aos portadores de certificados de conclusão de curso de especialização em Acupuntura, reconhecidos pelos respectivos Conselhos Federais; àqueles com diploma de curso técnico em Acupuntura; e aos práticos em Acupuntura, com exercício profissional comprovado de, pelo menos, cinco anos.

Última ação

O Deputado André Fufuca (PEN-MA) apresentou, durante sessão na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC, parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica do projeto. Na ocasião, o parlamentar não fez alterações no substitutivo aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP, que assegura o exercício multiprofissional. No entanto, o deputado solicitou novamente a matéria para uma segunda análise.

Futuras tramitações

Após deliberação do deputado, caso mantenha o parecer anterior, o PL nº 1549/2003 pode ser encaminhado para a CCJC.

Faça sua parte!

Entre em contato com o Deputado André Fufuca e peça que o parecer emitido anteriormente seja mantido. Além disso, envie e-mail para os parlamentares indicados abaixo, relatando a importância de a prática da Acupuntura ser multiprofissional, especialmente pelos benefícios que isso trará à sociedade.

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