Nos dias 1º a 4 de dezembro, em Brasília, foi realizada a 15ª Conferência Nacional de Saúde, que, no ano passado, tinha como missão ampliar o debate quanto ao direito à saúde e, ao fim, propor diretrizes aos órgãos responsáveis pela gestão da saúde brasileira.

Após a realização das avaliações municipais e estaduais, o tema foi discutido em plenária nacional e, posteriormente, aprovadas diretrizes, entre elas:

Direito à Saúde, Garantia de Acesso e Atenção de Qualidade

Diretriz Aprovada na Plenária Final

Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde de qualidade, em tempo adequado, com ênfase na humanização, equidade e no atendimento das necessidades de saúde, aprimorando a política de atenção básica, especializada, ambulatorial e hospitalar, e garantindo o acesso a medicamentos no âmbito do SUS.

Participação Social

Diretriz Aprovada na Plenária Final

Fortalecer as instâncias de controle social e garantir o caráter deliberativo dos conselhos de saúde, ampliando os canais de interação com o usuário, com garantia de transparência e participação cidadã.

Financiamento do SUS e Relação Público-Privado

Diretriz Aprovada na Plenária Final

Garantir o financiamento estável e sustentável para o SUS, melhorando o padrão do gasto e qualificando o financiamento tripartite e os processos de transferência de recursos.

Informação, Educação e Política de Comunicação do SUS

Diretriz Aprovada na Plenária Final

Fortalecer o SUS como política pública, assegurando a democratização do acesso à informação em saúde, facilitando a interação entre trabalhadoras(es), usuárias(os) e gestoras(es)  nos níveis municipais, estaduais e federal, promovendo a educação na perspectiva da construção coletiva e dialógica.

Ciência, Tecnologia e Inovação no SUS

Diretrizes Aprovadas na Plenária Final

Fortalecer o Complexo Industrial da Saúde e promover o desenvolvimento da plataforma tecnológica do país, visando fortalecer a Política Nacional de Medicamentos e de Assistência Farmacêutica, impactar na redução do déficit da balança comercial brasileira (com a importação de medicamentos) e na promoção e incorporação de novas tecnologias pelo SUS e consolidar a soberania nacional por meio da expansão da produção nacional de tecnologias estratégicas e da inovação em saúde.

Promover a Ciência, Tecnologia e Inovação para Fortalecimento do SUS.