Legislações
Nesse campo você tem acesso às leis e atos normativos das profissões de Fisioterapia e da Terapia Ocupacional. Utilize o menu lateral para navegar.
Leis e Decretos
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Decreto Lei nº 938/69. Provê sôbre as profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, e dá outras providências.
Lei nº 6316/75. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências.
Lei nº 8856/94. Fixa a Jornada de Trabalho dos Profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.
Resoluções COFFITO
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Resolução COFFITO nº 369/09.
Resolução COFFITO nº 374/10.
Resolução COFFITO nº 377/10.
Resolução COFFITO nº 378/10.
Resolução COFFITO nº 381/10.
Resolução COFFITO nº 382/10.
Resolução COFFITO nº 383/10.
Resolução COFFITO nº 384/10.
Resolução COFFITO nº 385/11.
Resolução COFFITO n° 386/11.
Resolução COFFITO nº 387/11.
Resolução COFFITO nº 388/11.
Resolução COFFITO nº 391/11.
Resolução COFFITO nº 414/12.
Resolução COFFITO nº 415/12.
Resolução COFFITO nº 418/12.
Resolução COFFITO nº 423/12.
Resolução COFFITO nº 427/13.
Resolução COFFITO nº 458/15.
Resolução COFFITO nº 460/15
Resolução COFFITO nº 462/2015.
Resolução COFFITO nº 464/2016.
Resolução COFFITO nº 465/16.
Resolução COFFITO nº 466/16
Resolução COFFITO nº 469/16
Resolução COFFITO nº 470/16.
Resolução COFFITO nº 471/16.
Resolução COFFITO nº 472/16.
Resolução COFFITO nº 473/16.
Resolução COFFITO nº 474/16
Resolução COFFITO nº 475/16
Resolução COFFITO nº 476/16
Resolução COFFITO nº 477/16
Resolução COFFITO nº 369/09.
Resolução COFFITO nº 374/10.
Resolução COFFITO nº 377/10.
Resolução COFFITO nº 378/10.
Resolução COFFITO nº 381/10.
Resolução COFFITO nº 382/10.
Resolução COFFITO nº 383/10.
Resolução COFFITO nº 384/10.
Resolução COFFITO nº 385/11.
Resolução COFFITO n° 386/11.
Resolução COFFITO nº 387/11.
Resolução COFFITO nº 388/11.
Resolução COFFITO nº 391/11.
Resolução COFFITO nº 414/12.
Resolução COFFITO nº 415/12.
Resolução COFFITO nº 418/12.
Resolução COFFITO nº 423/12.
Resolução COFFITO nº 427/13.
Resolução COFFITO nº 458/15.
Resolução COFFITO nº 460/15
Resolução COFFITO nº 462/2015.
Resolução COFFITO nº 464/2016.
Resolução COFFITO nº 465/16.
Resolução COFFITO nº 466/16
Resolução COFFITO nº 469/16
Resolução COFFITO nº 470/16.
Resolução COFFITO nº 471/16.
Resolução COFFITO nº 472/16.
Resolução COFFITO nº 473/16.
Resolução COFFITO nº 474/16
Resolução COFFITO nº 475/16
Resolução COFFITO nº 476/16
Resolução COFFITO nº 477/16
Fisioterapia
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Resolução COFFITO nº 424, de 8 de julho de 2013. Estabelece o Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia.
Resolução COFFITO nº 424, de 8 de julho de 2013. Estabelece o Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia.
Terapia Ocupacional
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Resolução COFFITO nº 425, de 8 de julho de 2013. Estabelece o Código de Ética e Deontologia da Terapia Ocupacional.
Resolução COFFITO nº 425, de 8 de julho de 2013. Estabelece o Código de Ética e Deontologia da Terapia Ocupacional.
Fisioterapia
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Atualização anual de valores do Referencial Nacional de Procedimentos e do Referencial Nacional de Honorários.
Atualização anual de valores do Referencial Nacional de Procedimentos e do Referencial Nacional de Honorários.
Terapia Ocupacional
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Atualização anual de valores do Referencial Nacional de Procedimentos e do Referencial Nacional de Honorários.
Atualização anual de valores do Referencial Nacional de Procedimentos e do Referencial Nacional de Honorários.
Fisioterapia
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Resolução COFFITO n° 444, de 26 de abril de 2014. Altera a Resolução COFFITO n° 387/2011, que fixa e estabelece os Parâmetros Assistenciais Fisioterapêuticos nas diversas modalidades prestadas pelo fisioterapeuta.
Resolução COFFITO n° 444, de 26 de abril de 2014. Altera a Resolução COFFITO n° 387/2011, que fixa e estabelece os Parâmetros Assistenciais Fisioterapêuticos nas diversas modalidades prestadas pelo fisioterapeuta.
Terapia Ocupacional
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Resolução COFFITO nº 445, de 26 de abril de 2014. Altera a Resolução-COFFITO n° 418/2011, que fixa e estabelece os Parâmetros Assistenciais Terapêuticos Ocupacionais nas diversas modalidades prestadas pelo Terapeuta Ocupacional.
Resolução COFFITO nº 445, de 26 de abril de 2014. Altera a Resolução-COFFITO n° 418/2011, que fixa e estabelece os Parâmetros Assistenciais Terapêuticos Ocupacionais nas diversas modalidades prestadas pelo Terapeuta Ocupacional.