VITÓRIA DO CREFITO-13 NA JUSTIÇA! Prefeitura de Porto Murtinho é obrigada a reduzir jornada de fisioterapeutas para 30h sem redução salarial
Uma decisão liminar da Justiça Federal determinou que a Prefeitura de Porto Murtinho adeque a carga horária dos fisioterapeutas do município para 30 horas semanais, sem redução salarial. A medida foi concedida após ação judicial movida pelo CREFITO-13, que questionou a contratação de profissionais com jornada de 40 horas semanais prevista no Edital nº 02/01/2016. […]
Maternidade Cândido Mariano terá 20 dias para regularizar escala por determinação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul.
Depois de uma sequência de fiscalizações realizadas pelo CREFITO-13 entre 2024 e 2025, foi constatada a insuficiência de fisioterapeutas para atendimento aos bebês internados na Maternidade Cândido Mariano, especialmente nos períodos noturnos e aos fins de semana. As inspeções identificaram lacunas na cobertura assistencial nas UTIs e unidades neonatais, comprometendo a regularidade do acompanhamento fisioterapêutico […]
CREFITO-13 flagra atuação irregular de fisioterapeuta com registro baixado em clínica de Campo Grande (MS)
O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 13ª Região (CREFITO-13) identificou, durante fiscalização de rotina, a atuação irregular de um fisioterapeuta em uma clínica localizada em Campo Grande (MS). O profissional estava exercendo a profissão mesmo com o registro baixado junto ao Conselho, o que configura infração à legislação vigente. Diante da irregularidade […]
CREFITO-13 atua para garantir cumprimento da carga horária legal de terapeuta ocupacional em Rochedo
Entre os anos de 2025 e 2026, o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 13ª Região (CREFITO-13) identificou uma irregularidade relacionada à jornada de trabalho de um profissional de Terapia Ocupacional vinculado à Prefeitura de Rochedo. Durante a apuração, foi constatado que o terapeuta ocupacional exercia uma carga horária superior a 30 horas […]
COFFITO restabelece isenção de anuidade de Pessoa Física para empresas SLU e Empresário Individual
O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) restabeleceu a possibilidade de isenção da anuidade de Pessoa Física vinculada a Pessoa Jurídica para empresas enquadradas como Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) ou Empresário Individual (EI). A medida volta a beneficiar profissionais que possuem registro de empresa nesses formatos e que, devido à natureza jurídica, têm […]
CREFITO-13 anuncia suspensão temporária de serviços para implantação de novo sistema
Comunicamos que, entre os dias 5 e 9 de janeiro de 2026, todos os serviços do CREFITO-13 estarão temporariamente indisponíveis. A interrupção se deve à implantação de um novo sistema, mais moderno, automatizado e alinhado às necessidades dos profissionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do Mato Grosso do Sul. A atualização representa um passo importante […]
CREFITO-13 anuncia recesso de fim de ano e suspensão temporária dos atendimentos
O CREFITO-13 comunica que entrará em recesso entre os dias 17 de dezembro de 2025 e 2 de janeiro de 2026. Durante esse período, todos os serviços presenciais, online e digitais estarão suspensos, retornando gradualmente após o término do recesso. O Conselho informa que o último dia de atendimento presencial será 16 de dezembro, sendo […]
Atenção! Profissionais físicos e jurídicos que não atuarão em 2026 devem solicitar baixa ainda este ano
O CREFITO-13 informa que profissionais, tanto pessoa física quanto pessoa jurídica, que não pretendem exercer a profissão em 2026, devem protocolar o pedido de baixa de inscrição ainda em 2025. A medida segue o calendário anual de registro e garante que não haja incidência de anuidades posteriores para aqueles que formalizarem o encerramento dentro do […]
CREFITO-13 reforça atuação institucional na 43ª Reunião do Comitê Estadual de Saúde do TJMS
O 4º Congresso do FONAJUS, realizado em Fortaleza, trouxe ao centro do debate os principais desafios da judicialização da saúde no Brasil, com destaque para o novo marco regulatório estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal, especialmente os Temas 6 e 1.234, que definem parâmetros obrigatórios para decisões judiciais envolvendo tecnologias não incorporadas ao SUS. As discussões […]
Atenção! O CREFITO-13 informa que não haverá atendimento nos dias 20 e 21 de novembro
O CREFITO-13 informa que não haverá atendimento nos dias 20 e 21 de novembro. As atividades retornarão normalmente no dia 24 de novembro (segunda-feira). Agradecemos a compreensão de todas e todos.