Depois de uma sequência de fiscalizações realizadas pelo CREFITO-13 entre 2024 e 2025, foi constatada a insuficiência de fisioterapeutas para atendimento aos bebês internados na Maternidade Cândido Mariano, especialmente nos períodos noturnos e aos fins de semana.
As inspeções identificaram lacunas na cobertura assistencial nas UTIs e unidades neonatais, comprometendo a regularidade do acompanhamento fisioterapêutico em setores críticos. Diante da gravidade do cenário, o Conselho formalizou denúncia junto ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio de sua comissão competente, apontando risco à segurança dos recém-nascidos e descumprimento de normativas sanitárias.
Em resposta, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul intensificou a cobrança institucional e, por meio da 32ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública, estabeleceu prazo de 20 dias úteis para que a maternidade apresente plano de adequação detalhado. A exigência inclui a garantia de profissionais exclusivos nos turnos considerados críticos, com cobertura ininterrupta também na Ucinca e nas unidades de cuidados intermediários.
Embora as vistorias técnicas tenham atestado conformidade estrutural e adequação de equipamentos, a ausência de número suficiente de fisioterapeutas especializados em neonatologia foi considerada incompatível com as diretrizes do Ministério da Saúde e com os parâmetros mínimos de segurança assistencial.
A direção da maternidade atribuiu as falhas à crise financeira enfrentada por hospitais filantrópicos e à defasagem da tabela do SUS. O argumento, no entanto, não afastou as exigências impostas pelo Ministério Público, que determinou a apresentação de cronograma claro de contratações e reorganização das escalas.
A denúncia conjunta poderá resultar na contratação de novos fisioterapeutas para regularização do serviço, assegurando cobertura adequada e contínua aos recém-nascidos internados. A expectativa institucional é de que as medidas adotadas promovam a adequação imediata da assistência e garantam a proteção integral à saúde dos bebês atendidos na unidade.