A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 4523/16, do deputado Alfredo Nascimento (PR-AM), que exige a presença de fisioterapeutas na equipe de profissionais de saúde que atuam no programa do governo Estratégia Saúde da Família (ESF).

Hoje o programa conta com equipe multiprofissional que possui, no mínimo, médico generalista ou especialista em saúde da família ou médico de família e comunidade, enfermeiro, auxiliar ou técnico de enfermagem, agentes comunitários de saúde e dentistas. A equipe faz atendimento às famílias nas unidades básicas de saúde locais e nos domicílios das pessoas.

O parecer da relatora, deputada Conceição Sampaio (PSDB-AM), foi favorável à proposta. A parlamentar ressalta que o acesso aos profissionais da fisioterapia no Brasil é muito desigual e está limitado aos grandes centros. “As parcelas mais carentes da população, assim como os brasileiros que moram afastados dos grandes centros, dificilmente conseguem um acompanhamento regular nesta área”, disse.

Ela ressalta que a medida proposta não representa aumento significativo de custos para o Sistema Único de Saúde (SUS), “tendo em vista que a equipe de Saúde da Família já possui previsão orçamentária e sistema de gestão próprios”.

Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Finanças e Tributação; de e Constituição e Justiça e de Cidadania.