Prezados(as) Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais,

Quero informá-los sobre a situação do Projeto-Lei do Piso Salarial, proposto em 2009 pelo Deputado Federal Mauro Nazif (PSB-RO) que tinha a seguinte ementa: "Fixa em R$ 4.650,00 (quatro mil, seiscentos e cinquenta reais) o piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais".

PL 5939/2009  - http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=447935

Infelizmente a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados o arquivou nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Tal medida regimental deve-se ao fato do deputado Mauro Nazif não ter se reelegido, somado ao fato do projeto não ter sido aprovado em algumas Comissões durante sua tramitação.

A Comissão de Assuntos Parlamentares do COFFITO (CAP) vai tentar junto a outro paramentar propor novamente, porém, vale salientar que se trata de um novo projeto que começa do zero.

Somente duas categorias profissionais possuem piso nacional: Agentes Comunitários e Professores. Tal informação demonstra o quão difícil é ter um Piso Nacional, principalmente, se considerarmos o impacto orçamentário nas esferas municipal, estadual e federal e o precedente que seria criado para outras profissões pleitearem o mesmo.

Grande abraço a todos(as)

Carlos A E Tavares

Presidente CREFITO 13